📍 Francisco Morato — A Prefeitura publicou um decreto no final do ano reconhecendo erros na cobrança da Taxa do Lixo (TMRS) e admitindo que moradores foram cobrados de forma indevida, incluindo aplicação de multa considerada irregular por críticos da medida.
Segundo o decreto, contribuintes que pagaram valores indevidos poderão ser ressarcidos por meio de compensação, ou seja, utilizando o valor para descontar em outras dívidas que eventualmente tenham com a Prefeitura, o decreto ainda prevê que esse ressarcimento será feito de ofício pela autoridade administrativa (Secretário) ou por requerimento do interessado. Confira a íntegra do decreto no diário oficial do município em: http://imprensaoficial.franciscomorato.sp.gov.br/pdf.js/web/viewer.html?file=../../anexos/file-8164087507157-.pdf
“Devolução” que não cai na conta
A medida tem gerado questionamentos entre moradores e lideranças locais, principalmente por não prever a devolução direta em dinheiro.
A principal dúvida levantada é: e quem não possui nenhuma dívida com o município?
Para esse grupo, não está claro como o ressarcimento ocorrerá na prática.
Pressão popular e investigação
A publicação do decreto ocorre após meses de denúncias e pressão pública envolvendo a cobrança da Taxa do Lixo, tema que tem sido debatido intensamente na cidade. Moradores e representantes da sociedade civil alegam que o carnê apresenta inconsistências e defendem revisão completa da cobrança.
O assunto também já foi levado ao Ministério Público, que acompanha a situação.
Discussão vai além da multa
Para os críticos, o problema não se limita à multa: o questionamento envolve o carnê completo, com suspeitas de erros na forma de cobrança e no cálculo aplicado aos contribuintes.
“Não é só sobre multa. É sobre o carnê inteiro, porque está errado”, afirmam representantes do movimento que tem pressionado por correções e transparência.
Processo segue em São Paulo
A disputa segue em tramitação fora do município. O processo já está em São Paulo, e o movimento afirma que não irá recuar até que a cobrança seja esclarecida e corrigida de forma definitiva.
População cobra explicações
Com o decreto, a população agora cobra respostas objetivas:
✅ Quem tem direito ao ressarcimento?
✅ Como será feito o desconto?
✅ Quem não tem dívida vai receber de qual forma?
✅ Como será garantido que novas cobranças não venham com erro?
A orientação do movimento é para que moradores acompanhem o caso, compartilhem informações e mantenham atenção aos próximos passos.
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Isso é um absurdo