Prefeitura publica decreto prevendo “devolução” por desconto em dívidas e reconhece erro na Taxa do Lixo.
📍 Francisco Morato — A Prefeitura publicou um decreto no final do ano reconhecendo erros na cobrança da Taxa do Lixo (TMRS) e admitindo que moradores foram cobrados de forma indevida, incluindo aplicação de multa considerada irregular por críticos da medida. Segundo o decreto, contribuintes que pagaram valores indevidos poderãoLeia Mais






